Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta propõe estabelecer pena de até oito anos de prisão para mulheres que registrarem denúncias falsas de violência doméstica contra homens que não tenham cometido agressão.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha, preservando sua finalidade original: proteger mulheres que realmente se encontram em situação de risco. Zanatta afirma que a legislação representa um avanço significativo no combate à violência doméstica, mas alerta que sua credibilidade pode ser comprometida quando há utilização fraudulenta do instrumento legal.
Segundo a deputada, acusações falsas podem causar danos irreparáveis a homens inocentes, além de enfraquecer um mecanismo essencial de proteção às vítimas reais. “É preciso garantir que a lei continue sendo um instrumento eficaz de defesa das mulheres, sem abrir espaço para distorções”, sustenta.
O texto apresentado propõe alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, dispositivo que trata das medidas adotadas pelo juiz ao receber um pedido de proteção urgente. Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após o registro da denúncia e terá prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito.
Após esse período, caberá ao magistrado reavaliar as medidas protetivas concedidas, considerando os elementos apresentados por ambas as partes antes de manter, modificar ou revogar as determinações iniciais.
A proposta ainda deverá tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
