A Prefeitura de Bariri decidiu revogar a homologação e a adjudicação de um pregão eletrônico destinado à contratação de serviços médicos e equipes multiprofissionais para a saúde pública municipal. O contrato, que estava orçado em R$ 3,079 milhões para um período de 12 meses, havia sido aprovado em favor da empresa Vitafourmed Ltda., localizada em Tietê.
Essa medida foi tomada pelo prefeito Airton Luis Pegoraro após a administração reconhecer que não houve a reabertura do prazo para recursos após a habilitação das empresas. Essa falha, conforme indicado no documento de anulação, comprometeu a legalidade do processo licitatório.
Como resultado dessa decisão, o procedimento retornará à fase de habilitação, com instruções para que o prazo recursal aos participantes seja imediatamente reaberto, assegurando os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
A licitação abrange diversas áreas, incluindo Atenção Básica, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), Ambulatório de Saúde Mental, Policlínica, Centro de Diagnósticos e Centros de Saúde e Especialidades Odontológicas (CEO). As especialidades médicas contempladas incluem pediatria, psiquiatria, endocrinologia, cardiologia, clínica médica, ginecologia e ortopedia.
Justiça
A anulação acontece no contexto de um mandado de segurança que tramita na Justiça de Bariri. O pedido foi feito pela Neo Saúde Sistema de Gestão Multidisciplinar Ltda., que contestou sua inabilitação e a continuidade do pregão.
A Neo Saúde argumentou que após sua desclassificação, a Vitafourmed foi habilitada sem que um novo prazo para apresentação de recursos fosse aberto. A Justiça já havia concedido uma liminar parcial que impedia a Prefeitura de firmar o contrato ou iniciar sua execução até que uma nova decisão fosse proferida.
Com o reinício do processo licitatório por parte do Executivo municipal, há uma possibilidade de que a ação judicial perca seu propósito.
A diretora municipal da Saúde, Myrella Soares da Silva, comentou à imprensa na segunda-feira (31) sobre a intenção de prorrogar o contrato emergencial atual por mais 12 dias. Contudo, tanto a Prefeitura quanto a Procuradoria Jurídica e a Controladoria Interna chegaram à conclusão de que essa prorrogação não seria viável.
Além disso, o Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar a dispensa da licitação referente à contratação de médicos especialistas.
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