Medida pode comprometer o caráter social do fundo e ocasionar um aumento do déficit imobiliário no Brasil, que em 2022 já ultrapassava os 6,2 milhões de domicílios.
O mercado imobiliário brasileiro tem estado em alerta com um novo movimento do governo federal: a proposta que permite ao trabalhador utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a contratação de empréstimos comuns. Ainda em tramitação, o projeto vem acendendo uma luz vermelha entre especialistas do setor.
Criado com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão, o FGTS também se consolidou como um importante instrumento de financiamento da moradia popular, principalmente em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Com juros mais acessíveis e condições muitas vezes mais facilitadas, o fundo tem permitido que milhões de brasileiros realizem o sonho da casa própria ao longo dos anos.
Na avaliação do setor imobiliário, permitir que o trabalhador use o saldo do FGTS como garantia para qualquer tipo de empréstimo — seja para consumo, pagamento de dívidas ou aquisição de bens não essenciais —, além de comprometer o caráter social do fundo, pode ocasionar, inclusive, um aumento do déficit imobiliário no Brasil, que, em 2022, já ultrapassava os 6,2 milhões de domicílios, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP). Esse montante representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país.
“Se no futuro o trabalhador quiser usar o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para comprar um imóvel próprio, pode ser que o saldo já não exista mais. Por isso, é importante blindar esse fundo para que ele continue cumprindo sua principal função: proporcionar acesso à moradia digna para a população”, afirma Borba, CEO da Foco Negócios Imobiliários, durante reunião de abertura de agenda do setor imobiliário no Congresso Nacional, em Brasília.
Além do déficit imobiliário, outra preocupação com a medida é o fato de que ela possa comprometer e desacelerar o setor da construção civil, considerado um dos motores da economia nacional – o segmento é um dos que mais emprega no país com cerca de 6 milhões de trabalhadores atualmente – e que é diretamente dependente desses recursos para viabilizar projetos habitacionais populares.
“O acesso a crédito barato, viabilizado pelo FGTS, move toda a cadeia imobiliária — da construção ao setor de serviços. Retirar recursos dessa engrenagem pode comprometer a oferta de moradia e afetará o funcionamento de centenas de empresas, principalmente de pequeno e médio porte”, alerta Borba, que também é um dos diretores da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI).
Sequelas crônicas à economia
O especialista ressalta que a medida tem sido vista pelo mercado imobiliário como uma resposta imediatista para o combate à crise de endividamento crescente entre a população. No entanto, a iniciativa pode resolver um problema no curto prazo, mas resultar em consequências não tão favoráveis no médio e longo prazo.
“Entendemos que essa proposta pode resolver um problema imediato, mas que pode criar um passivo grave para o futuro, como uma alta inflacionária, aumento no custo dos alugueis, uma vez que a oferta diminuiria e, ainda, uma taxa maior de desemprego”, finaliza o especialista.
Hamilton Zambiancki 41995297090 [email protected]
