STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS em 28.08.2024
Release sobre o julgamento do Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 592.616).
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Julgamento do Tema 1174/STJ que trata das exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal será julgado em 14 de agosto
Julgamento do Tema 1174/STJ, que trata da possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT.