Novidade do Banco Central na luta contra fraudes: ferramenta econômica é lançada

Banco Central: pessoa física ou jurídica pode registrar restrição que impede a abertura de contas bancárias

O Banco Central do Brasil (BCB) lançou o BC Protege+, uma nova solução para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional e combater golpes de identidade.
A novidade permite que qualquer pessoa física ou jurídica registre, de forma voluntária, uma restrição que impede a abertura de contas bancárias em seu nome. Isso inclui contas correntes, poupança ou de pagamento pré-pago, além de bloquear o uso do CPF ou CNPJ como titular ou representante em contas já existentes.
O BC Protege+ atua como um cadeado digital oficial, proporcionando ao usuário maior controle sobre seus dados e reduzindo consideravelmente o risco de fraudes, especialmente aquelas relacionadas à abertura indevida de contas. No entanto, a restrição não afeta a abertura de conta salário.

Mais segurança

O Banco Central destaca que o BC Protege+ coloca o cliente no centro da gestão de sua segurança. Os principais benefícios incluem:
• Mais segurança: evita que terceiros utilizem dados pessoais para abrir contas fraudulentas.
• Controle total: o titular pode ativar ou desativar a restrição conforme sua necessidade.
• Transparência: é possível verificar o histórico de ativações e ver quais instituições acessaram as informações.
A funcionalidade é totalmente online, acessada através do portal Meu BC, com login usando conta gov.br nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas.

Como funciona

Com a proteção ativa, nenhuma instituição financeira pode abrir uma conta em nome do usuário ou vinculá-lo como representante. Caso a pessoa queira abrir uma conta, basta desativar temporariamente a restrição. Tanto a ativação quanto a desativação têm efeito imediato.
No caso de empresas (CNPJ), todos os sócios e representantes legais devem ter seus CPFs liberados para que a conta seja aberta.
As instituições financeiras não têm permissão para alterar, excluir ou ignorar a restrição.

Como ativar a proteção (CPF ou CNPJ)

Para ativar a proteção, basta acessar o site do Banco Central, entrar na área Meu BC, fazer login com conta gov.br nível prata ou ouro, habilitar a verificação em duas etapas, clicar em BC Protege+ e selecionar Ativar proteção. A operação é confirmada e ativada imediatamente.

Como desativar a proteção

Para desativar a proteção, basta acessar a área Meu BC novamente, fazer login com a conta gov.br, acessar o BC Protege+, clicar em Desativar proteção, escolher se será por tempo indeterminado ou por período definido com reativação automática, e confirmar a operação.

Importante

O Banco Central ressalta que o BC Protege+ não substitui outras práticas de segurança, mas se soma às verificações obrigatórias da Resolução Conjunta nº 6/2023. Trata-se de uma camada adicional de proteção gratuita e acessível, desenvolvida para reduzir os golpes que continuam em crescimento no país.
A nova ferramenta já está disponível para todos os cidadãos e empresas.

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