Centro de Diagnose será um dos locais que oferecerão serviços médicos especializados (Divulgação)
O juiz João Pedro Vieira dos Santos, da 2ª Vara Judicial de Bariri, rejeitou o pedido de liminar apresentado pela LM Serviços Médicos e Gestão em Saúde Ltda., que tinha como objetivo suspender a licitação promovida pela Prefeitura local.
Com essa decisão, fica garantida a contratação da Vitafourmed Ltda. para oferecer serviços médicos ambulatoriais e multiprofissionais na cidade.
A LM Serviços Médicos recorreu à Justiça após ser desclassificada do processo licitatório. A empresa alegou que sua inabilitação foi indevida, defendendo que deveria ter sido aplicado um formalismo mais flexível no que diz respeito à entrega da certidão de falência complementar.
Ela buscava anular a sua desclassificação, além de solicitar a suspensão dos atos de adjudicação e homologação do processo, pedindo ainda o retorno à fase de julgamento para apresentar o documento necessário.
No entanto, ao analisar o pedido, o juiz apontou que a desclassificação ocorreu devido ao descumprimento explícito de uma cláusula do edital.
Em sua justificativa para negar a tutela de urgência, o magistrado enfatizou a importância do interesse público e os riscos de deixar a população baririense sem assistência médica.
A contratação em questão inclui consultas especializadas e serviços multiprofissionais imprescindíveis para atender à demanda reprimida e à falta de profissionais concursados em várias unidades da rede municipal de saúde — como a Policlínica, Centro de Diagnose, Caps, Ambulatório de Saúde Mental, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Segundo o juiz, interromper o contrato neste momento poderia ocasionar um sério “perigo de dano reverso”, comprometendo o direito fundamental à saúde da comunidade em favor dos interesses financeiros da empresa desclassificada.
Além disso, foi ressaltado que um Mandado de Segurança anterior já havia aprovado o fim da fase recursal administrativa e permitido a assinatura do contrato administrativo, assim como a emissão da ordem de serviço e início imediato das atividades pela empresa Vitafourmed Ltda., segunda colocada habilitada.
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