O Ministério Público (MP) deu início a um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nos contratos estabelecidos pela Prefeitura de Bariri, bem como a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa e prejuízos ao patrimônio público.
A portaria que institui o inquérito foi assinada pela 1ª Promotora de Justiça de Bariri, Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman, e resulta da conversão de uma notícia de fato após o término do prazo da fase preliminar da apuração.
Esse procedimento surgiu a partir de uma representação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público, que aponta alegações sobre anomalias na gestão municipal.
Entre as questões que serão investigadas está a contratação emergencial da empresa Neo Saúde Serviços Médicos Ltda., realizada sem licitação, no valor total de R$ 3,081 milhões para a prestação de serviços médicos.
A Promotoria levanta dúvidas sobre a escolha da Prefeitura em não renovar o contrato anterior com a empresa Vannini & Delatim Serviços Médicos e Nutricionais Ltda., cujo montante era de R$ 364.794,00.
Além disso, a investigação inclui os pagamentos feitos à empresa Pão na Chapa Comunicação ME, relativos aos serviços de assessoria prestados ao Gabinete do Prefeito.
Na portaria, a promotora menciona que aguarda um laudo técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), com previsão para entrega até o final de setembro de 2026.
Esse documento será fundamental para avaliar tanto a adequação dos valores contratados quanto as justificativas técnicas relacionadas à contratação emergencial dos serviços médicos.
Com a abertura do inquérito, o MP determinou que a Ouvidoria seja informada e que os envolvidos sejam notificados, tendo um prazo de cinco dias para apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.
Os autos continuarão sob acompanhamento até que o laudo pericial seja anexado, momento em que uma nova análise sobre o caso será realizada.
Outro lado
A administração municipal declarou ao Candeia que se pronunciará assim que tiver acesso ao conteúdo do procedimento instaurado pelo MP.
Num primeiro momento, o Executivo enfatiza que a contratação emergencial foi precedida por um parecer da Procuradoria Jurídica confirmando sua legalidade.
A legislação vigente permite contratações diretas em situações de emergência ou calamidade pública quando há urgência no atendimento, evitando prejuízos ou comprometendo serviços essenciais ou segurança das pessoas.
Ainda segundo a administração, essa contratação emergencial foi necessária pois a diretoria de Saúde perdeu o prazo para renovar um contrato anterior. A Prefeitura ressalta que não poderia deixar a população desassistida em termos médicos.
Adicionalmente, é destacado que o valor do contrato de R$ 3,081 milhões abrangeu 17 especialidades médicas diferentes: cardiologia, cirurgia vascular, endocrinologia, ginecologia, nefrologia, neurologia, neuropediatria, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria ambulatorial e plantonista, psicologia (adulto e infantil), psiquiatria (adulto e infantil) e reumatologia. Embora o contrato tenha sido firmado pelo teto máximo permitido, os pagamentos foram realizados conforme os serviços efetivamente prestados.
Prefeitura de Bariri: Ministério Público espera laudo técnico do Caex para prosseguir com as investigações
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