A decisão da Justiça de Bariri deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) para lidar com os frequentes alagamentos na Rua Luiz Piotto e nas áreas próximas do Núcleo Habitacional Osório Oréfice, um problema que persiste há mais de 30 anos.
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Jorge Fernando Flores de Oliveira, determinou que a Prefeitura de Bariri tome medidas imediatas para resolver a situação. Segundo o Candeia, que abordou o assunto em uma matéria impressa recente, a prefeitura deve realizar a limpeza e desobstrução das galerias e bocas de lobo nas ruas Luiz Piotto e Antônio Neif Júnior, além de sinalizar possíveis pontos de risco, em até 45 dias. Caso não cumpra, foi estipulada uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 100 mil.
Além disso, a Prefeitura tem 90 dias para elaborar um projeto técnico completo de drenagem pluvial para a região, com multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Também foi determinado que a Defesa Civil monitore mensalmente as áreas críticas e apresente relatórios periódicos até que as obras definitivas sejam concluídas.
Todas as questões sobre os prazos e exigências serão analisadas posteriormente pela Justiça, após os trâmites processuais adequados.
Por outro lado, o prefeito Airton Luis Pegoraro garantiu ao Candeia que as decisões judiciais serão seguidas, especialmente no que diz respeito às medidas emergenciais no bairro. Ele afirmou que será necessário contratar uma empresa especializada para a elaboração do projeto local e analisar o orçamento para a instalação do sistema de galerias.
O prefeito reconheceu que se trata de um problema antigo que precisa ser resolvido e afirmou que seu governo está empenhado em solucioná-lo, juntamente com outros desafios.
O Ministério Público moveu essa ação civil pública depois que uma vereadora apresentou uma representação relatando os alagamentos recorrentes na região, que já acontecem há mais de 30 anos. A falta de galerias pluviais e a tubulação obstruída e danificada têm causado danos estruturais nos imóveis, levando os moradores a tentar sem sucesso encontrar soluções junto à prefeitura.
Laudos técnicos apontaram que a água da chuva se acumula nas ruas e invade as casas por falta de dispositivos de captação adequados, causando danos estruturais graves. A situação semelhante na Rua Antônio Neif Júnior levou até mesmo à recomendação de realocar uma moradora e conceder aluguel social devido aos riscos estruturais em sua residência.
O Ministério Público considera que a situação reflete uma falha grave na política de drenagem urbana do município, colocando em risco a segurança da população local.
