2ª Vara Judicial de Bariri: juiz espera resposta da empresa para decidir sobre liminar (Divulgação)
A Justiça de Bariri está no aguardo de uma manifestação da Neo Saúde Sistema de Gestão Multidisciplinar Ltda. em relação às informações fornecidas pelas autoridades locais, no âmbito de um processo que contesta a licitação para a contratação de médicos especialistas. A solicitação partiu do juiz João Pedro Vieira dos Santos, responsável pela 2ª Vara Judicial de Bariri.
Em sua decisão mais recente, o magistrado afirmou estar ciente dos dados apresentados no caso e estipulou um prazo de 48 horas para que a empresa se pronuncie.
Após esse intervalo, o processo retornará ao juiz com urgência para que ele possa avaliar a possibilidade de manter ou alterar a liminar previamente concedida.
Antes disso, a Justiça já havia concedido parcialmente uma liminar em um mandado de segurança impetrado pela Neo Saúde, que questiona os atos relacionados à licitação para a contratação dos médicos especialistas.
A Neo Saúde contestou o procedimento após ser inabilitada, alegando que a Clínica Médica Daher e Mansur – Vitafourmed Ltda. foi habilitada sem que houvesse um novo prazo aberto para apresentação de recursos e justificativas após sua desclassificação.
Na ação judicial, a empresa argumentou haver uma possível violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, publicidade, isonomia e vinculação ao edital.
Ao avaliar o pedido inicialmente, o juiz constatou que existiam elementos suficientes para investigar as alegações e decidiu que tanto o prefeito quanto a pregoeira deveriam se abster de firmar contrato ou iniciar qualquer execução contratual referente ao pregão até nova decisão judicial.
Entretanto, a liminar não incluiu naquele momento a reabertura imediata do prazo para recurso. Essa questão ficou pendente de análise posterior; o juiz entendeu que não haviam sido demonstrados os riscos necessários para uma medida urgente.
Defesa do Município
<pNa resposta apresentada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Bariri, o município argumenta que houve oportunidade adequada para apresentar recursos administrativos durante o pregão.
Conforme a Prefeitura, as normas estabelecem procedimentos recursais nas licitações e, especificamente no pregão eletrônico, os documentos relativos à habilitação ficam acessíveis para consulta após a fase inicial das propostas. Nesse período, segundo a manifestação, os licitantes têm permissão para recorrer contra as habilitações.
A Procuradoria ressalta ainda que a própria Neo Saúde apresentou um recurso durante o processo, porém direcionou sua contestação apenas contra a inabilitação da primeira colocada. O município afirma que não houve recurso por parte da Neo Saúde contra as habilitações das demais concorrentes, incluindo a Clínica Médica Daher e Mansur – Vitafourmed Ltda., vencedora da licitação.
Para o município, os documentos da empresa ganhadora já estavam disponíveis para consulta durante a fase de habilitação. Assim sendo, conforme argumentado à Justiça, qualquer questionamento sobre esses documentos deveria ter sido realizado nesse momento.
A Procuradoria conclui afirmando que permitir um novo período para recurso sobre documentos já disponíveis e não impugnados anteriormente prejudicaria tanto a agilidade quanto a segurança jurídica esperadas em um pregão eletrônico.
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