Prefeitura relata que construtora foi notificada em quatro oportunidades devido ao descumprimento de obrigações e prazos previstos no contrato (Divulgação)
A Prefeitura de Bariri encaminhou à Procuradoria Jurídica do Município a documentação para adoção das medidas necessárias à rescisão unilateral do contrato com a Bethaville Construtora e Incorporadora Ltda., responsável pela construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Marcos.
Segundo o Executivo, a empresa foi formalmente notificada em quatro oportunidades devido ao descumprimento de obrigações e prazos previstos no contrato. Antes de optar pela rescisão unilateral, o Executivo informou ter buscado uma solução consensual e propôs a rescisão amigável do contrato, mas a empresa contratada não aceitou.
Diante da permanência das irregularidades, o caso foi encaminhado à Procuradoria Jurídica, que deverá adotar as medidas legais para formalizar a rescisão unilateral, respeitando o devido processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa.
O contrato com a Bethaville foi assinado em maio de 2025, após a empresa ser declarada vencedora da licitação para construção da UBS. O valor contratado é de R$ 1.799.997,85, cerca de 17% abaixo dos R$ 2,173 milhões inicialmente estimados. Os recursos são provenientes do governo federal, por meio do Programa Novo PAC – Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde.
Projeto
A nova UBS está prevista para um terreno de 662,62 m², no cruzamento da Avenida Ovídio Fachete com a Rua Roque Modesto de Abreu. A área construída projetada é de 418,18 m².
O projeto prevê salas para integração das equipes, gestão administrativa, medicação, reidratação e coleta de exames, curativos, vacinação e práticas coletivas, além de quatro consultórios — incluindo um de ginecologia e outro odontológico —, farmácia, recepção, sala de espera, atendimento individualizado, copa, almoxarifado e sanitários para usuários e funcionários.
O prazo inicialmente estabelecido para a execução da obra era de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até a vigência dos recursos do programa federal.
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