Creche Nelly Chidid, onde as servidoras atuavam: investigação apura possível tortura contra uma criança de dois anos (arquivo)
A Justiça decidiu recentemente pela continuidade da prisão temporária das funcionárias envolvidas em investigações relacionadas a possíveis atos de tortura contra uma criança de apenas dois anos na Creche Nelly Chidid, localizada no Jardim Panorama, em Bariri.
A Vara Regional das Garantias de Bauru foi a responsável pela decisão, que também negou os pedidos realizados pelas defesas das acusadas. O Judiciário determinou que a custódia cautelar permaneça por mais 30 dias.
Além disso, o pedido para que fosse emitido um ofício à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público com o intuito de iniciar procedimentos administrativos ou criminais foi rejeitado por falta de justificativa adequada.
Antes dessa decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado um pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa de uma das investigadas, com a decisão assinada pelo desembargador Hermann Herschander.
As servidoras estão sendo investigadas por supostas agressões físicas e psicológicas dirigidas à criança. Relatos indicam que imagens do sistema de monitoramento da creche teriam registrado episódios envolvendo tapas, empurrões, puxões e contenções físicas consideradas abusivas.
Processo administrativo
No final de abril, a Prefeitura de Bariri deu início a um processo administrativo disciplinar envolvendo três funcionárias da Creche Professora Nelly Chidid, situada no Jardim Panorama.
Anteriormente, o governo municipal já havia instaurado um procedimento de sindicância. A principal diferença entre esses dois processos está na gravidade e formalidade: enquanto a sindicância é um procedimento mais célere e simples, muitas vezes preliminar ou investigativo, o processo administrativo disciplinar é mais formalizado, prolongado e necessário para sanções severas como demissões e suspensões superiores a 30 dias.
O procedimento em questão aborda condutas inadequadas atribuídas a uma cuidadora temporária e duas auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), ocorridas dentro do ambiente de trabalho.
O objetivo é investigar ações que possam ter comprometido a integridade física, moral e psicológica dos alunos da rede municipal, além da possível recusa em assinar documentos oficiais.
Em virtude das circunstâncias, a administração municipal optou pelo afastamento preventivo das três servidoras por um período inicial de 30 dias, podendo essa medida ser prorrogada até que os trabalhos sejam concluídos.
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