Um novo projeto de lei que visa regulamentar a aquisição, o porte e a utilização de sprays de defesa pessoal por mulheres ganhou impulso no Congresso Nacional, após receber aprovação da Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para apreciação do Senado Federal.
O texto define diretrizes para a venda de sprays que contêm substâncias vegetais, voltados para a proteção pessoal em situações de risco ou agressão. Segundo a medida, mulheres com idade superior a 18 anos poderão comprar e portar esses produtos, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos terão acesso mediante autorização dos responsáveis legais.
Além disso, a proposta estabelece normas para a fabricação, comercialização e fiscalização dos sprays, incluindo um limite máximo de capacidade dos frascos, que não deverá ultrapassar 50 mililitros.
O objetivo principal do projeto é proporcionar uma opção de defesa pessoal para mulheres em situações perigosas, sem que o spray seja classificado como arma de fogo ou equipamento sujeito a restrições de uso.
O texto também inclui penalidades para o uso inadequado do produto, com o intuito de evitar que ele seja utilizado fora das circunstâncias para as quais foi criado.
Após receber o aval dos deputados federais, a proposta será submetida à análise dos senadores. Se aprovada sem modificações, seguirá para sanção do presidente antes de entrar em vigor.
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