Prefeitura é obrigada a disponibilizar sensores para controle de glicemia em novo projeto

O dispositivo proposto pela vereadora Priscila elimina a necessidade de picadas no dedo e realiza o monitoramento contínuo do nível de glicemia; seu custo gira em torno de R$ 300. (Foto Alcir Zago)

A vereadora Priscila Domingos, do partido União, apresentou um projeto de lei que visa garantir que a Prefeitura de Bariri forneça, sem custo, sensores e aparelhos eletrônicos para o acompanhamento da glicemia a crianças e jovens diagnosticados com diabetes nas unidades de saúde pública.

O aparelho, conhecido como Sensor Libre, é capaz de medir os níveis de glicose sem a necessidade de furar o dedo. Ele é colocado na parte posterior do braço e pode monitorar a glicose no líquido intersticial por um período de até 14 dias. As informações obtidas são transmitidas para um celular ou leitor específico. O preço deste dispositivo no mercado é aproximadamente R$ 300.

Conforme previsto no projeto, o acesso ao benefício será restrito a crianças e adolescentes com idades entre dois e 18 anos que estejam sob tratamento contínuo para diabetes, sempre com autorização médica.

A proposta começou a ser discutida na sessão da Câmara ocorrida na última segunda-feira (20) e atualmente está em análise nas comissões permanentes da casa legislativa para receber parecer técnico.

Além disso, a proposta também precisará passar pela avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, pois gera despesas ao governo. Segundo a legislação vigente, iniciativas desse tipo devem incluir uma análise do impacto orçamentário e financeiro.

Na justificativa apresentada, Priscila lembrou que uma legislação semelhante foi aprovada na cidade de Birigui e recebeu aval do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A única diferença é que a lei biriguiense permite que a prefeitura forneça o sensor, mas não impõe tal obrigação.

A vereadora enfatizou a importância do monitoramento glicêmico no tratamento do diabetes, especialmente do tipo 1, que é mais comum entre crianças e jovens. Um controle adequado dos níveis metabólicos pode reduzir ou até retardar complicações crônicas associadas à doença, como problemas cardiovasculares, insuficiência renal, amputações, crises hipoglicêmicas e cetoacidose diabética.

 

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