A Justiça da cidade de Bariri decidiu recentemente pela manutenção das prisões preventivas das três acusadas envolvidas em um processo que investiga possíveis casos de maus-tratos na Creche Municipal Professora Nelly Chidid.
Além disso, foram negados os pedidos das defesas para a revogação das prisões, bem como solicitações para a substituição por prisão domiciliar e outras medidas processuais alternativas.
No despacho, o Judiciário ressaltou que não surgiram novos elementos que justificassem a revogação das custódias. A necessidade de manter as prisões já havia sido analisada em uma decisão anterior, datada de 29 de junho, e os fundamentos que levaram à prisão das rés permanecem os mesmos.
Quanto ao pedido de prisão domiciliar feito por uma das acusadas, que se baseava na presença de um filho menor, a Justiça destacou que essa questão já havia sido examinada anteriormente.
A decisão também refutou as alegações da defesa sobre a inépcia da denúncia. Segundo o Judiciário, a acusação feita pelo Ministério Público está em conformidade com os requisitos do Código de Processo Penal, apresentando detalhadamente os fatos e as condutas atribuídas a cada ré individualmente.
Adicionalmente, a denúncia inclui provas suficientes para o avanço da ação penal, incluindo imagens capturadas por câmeras de segurança que supostamente documentam os atos imputados às acusadas.
O Judiciário ainda mencionou que eventuais pedidos para desclassificação dos crimes ou questionamentos sobre o envolvimento específico de cada acusada deverão ser discutidos durante a fase de instrução processual, não podendo servir como base para o encerramento prematuro do caso.
Por último, o pedido de absolvição sumária foi negado pela Justiça, pois não foram identificadas as situações previstas na legislação para tal medida.
Foi autorizada a realização das diligências probatórias requeridas pelas partes envolvidas. Após a conclusão dessas etapas, o processo seguirá para a marcação da audiência de instrução e julgamento, momento em que testemunhas serão ouvidas e as provas serão apresentadas antes da sentença final.
