Decisão judicial no Caso Latina: Maioria das condenações é mantida
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, nesta segunda-feira (23), os recursos de apelação relacionados ao chamado Caso Latina, mantendo a maior parte das condenações definidas em primeira instância. Cabe recurso dessa decisão. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a prisão automática para cumprimento de pena após […]
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