O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anunciou uma colaboração com as prefeituras municipais para disponibilizar transporte individual gratuito a pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida, visando facilitar o acesso aos locais de votação durante as eleições de 2026. Esta ação faz parte do programa denominado Seu Voto Importa, conforme estabelecido pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os interessados em solicitar o serviço podem preencher um formulário online até o dia 14 de setembro, que é 20 dias antes do primeiro turno, agendado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é imprescindível utilizar as credenciais da plataforma Gov.br.
Para aqueles que precisarem do transporte no segundo turno, o prazo se estende até 5 de outubro. Até o momento, já são 247 os municípios que se uniram ao Tribunal para oferecer essa opção de transporte.
A solicitação pode ser realizada pelo eleitor ou por meio de um curador, apoiador ou procurador, também podendo ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais. O requerente precisa apenas realizar uma autodeclaração, não sendo necessário apresentar laudo médico. É importante ressaltar que a concessão do transporte está sujeita à disponibilidade de veículos na localidade, à avaliação da limitação da pessoa solicitante e à ausência de opções acessíveis de transporte público na área.
Ao preencher a solicitação, o eleitor deve fornecer informações pessoais e indicar o endereço onde será buscado, além de esclarecer se há transporte público no trajeto. Também é necessário informar se precisa levar um acompanhante ou um animal assistente, bem como detalhar o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual) e o nível de dificuldade para se locomover (como no caso do uso de cadeira de rodas). Pessoas com mobilidade reduzida incluem aquelas que têm dificuldades permanentes ou temporárias para se mover, englobando idosos, gestantes, lactantes com crianças pequenas e pessoas obesas.
Os pedidos podem ser feitos para um ou ambos os turnos. O retorno sobre a solicitação será enviado ao e-mail cadastrado pelo solicitante até 48 horas antes da eleição. Caso a solicitação seja indeferida, não haverá possibilidade de recurso.
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