Centro de Diagnose de Bariri, um dos locais onde os médicos devem atuar: atualmente há um impasse administrativo e judicial em relação à assinatura do contrato (Arquivo/Candeia)
A administração municipal de Bariri confirmou a homologação do resultado de um pregão eletrônico com a empresa Vitafourmed Ltda., localizada em Tietê. Este contrato contempla a prestação de serviços médicos, que inclui tanto especialistas quanto clínicos gerais, além de profissionais de equipes multiprofissionais, com duração prevista de 12 meses. O montante total da contratação é de R$ 3.079.994,40.
Anteriormente, a mesma empresa havia conquistado o certame, mas a Prefeitura decidiu anular a homologação e a adjudicação ao perceber que o prazo para apresentação de recursos não havia sido reaberto após a fase de habilitação das concorrentes. O processo foi então reiniciado na etapa de habilitação para correções necessárias.
Com a retomada do certame e nova reabertura da fase recursal, a Vitafourmed foi novamente reconhecida como vencedora dos 19 itens licitados e teve sua contratação homologada pela Prefeitura. Os recursos apresentados anteriormente não foram aceitos na esfera administrativa.
Os serviços contratados abrangem diversas áreas, incluindo Atenção Básica, CAPS, Ambulatório de Saúde Mental, Policlínica, Centro de Diagnoses, Centro de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), além das demais unidades da rede municipal. Dentre as especialidades oferecidas estão pediatria, psiquiatria, endocrinologia, cardiologia, clínica médica, ginecologia e ortopedia.
Questões Judiciais
A licitação enfrentou também contestações judiciais. Em um processo movido pela Neo Saúde Sistema de Gestão Multidisciplinar Ltda., o Judiciário permitiu que o Município retomasse o pregão após um pedido de reconsideração feito pela Prefeitura. A justificativa apresentada pelo Executivo indicava risco na continuidade dos atendimentos médicos se o processo permanecesse suspenso.
O Judiciário levou em conta que a Prefeitura havia anulado administrativamente as homologações e adjudicações anteriores, decidindo assim retornar o certame à fase recursal.
Tal decisão possibilitou o andamento da fase recursal, garantindo aos participantes acesso aos documentos pertinentes à habilitação e permitindo que apresentassem recursos e contrarrazões.
Embora a nova homologação tenha sido realizada, o processo continua sujeito às normas e prazos estabelecidos para essa fase recursal. A formalização do contrato, a emissão da ordem de serviço e o início da execução contratual dependem da conclusão das etapas previstas.
Nesta semana, uma nova ação foi proposta pela LM Serviços Médicos Ltda., solicitando ao Judiciário a suspensão imediata de todos os atos relacionados à contratação ou execução do contrato e requerendo também a nulidade da inabilitação da empresa autora e dos atos administrativos subsequentes. Até o fechamento desta edição, não havia resposta da Justiça.
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