Categoria: Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 5.468, de 2026, aprovada pela Câmara de Bariri, que alterava regras sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais. A decisão foi assinada pelo desembargador Oswaldo Luiz Palu, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida […]
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Myrella Soares da Silva: TJ manteve entendimento de que fundamentos para cassação do mandato foram diferentes da denúncia inicial (Divulgação) O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) manteve a decisão que anulou a cassação do mandato da vereadora Myrella Soares da Silva, de Bariri. Atualmente, ela ocupa o cargo de diretora municipal de Saúde. […]
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Em recente decisão, a Justiça manteve a prisão temporária das servidoras investigadas por supostos crimes de tortura contra uma criança de dois anos na Creche Nelly Chidid, no Jardim Panorama, em Bariri. A decisão foi proferida pela Vara Regional das Garantias de Bauru e também confirmou o indeferimento de pedidos apresentados pelas defesas. Para o […]
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O Ministério Público (MP) em Bariri efetuou na quinta-feira (7) a prisão temporária de três investigadas por supostos episódios de violência física e psicológica praticados contra crianças na Creche Municipal Nelly Chidid, situada no Jardim Panorama. A medida foi deferida pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária e cumprida com apoio da […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo prefeito de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), contra dispositivos da Lei Municipal nº 5.413, de 25 de novembro de 2025, que criou o programa Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas […]
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O Ministério Público (MP) em Bariri determinou o arquivamento de um inquérito civil que investigava problemas de poluição sonora causados por som automotivo e motocicletas com escapamentos adulterados na região próxima à rodoviária de Bariri. O procedimento também apurava denúncias de manobras perigosas praticadas por motoristas e motociclistas no local, situação que vinha gerando reclamações […]
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Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo traz impacto direto para os servidores públicos municipais de Bariri ao declarar inconstitucional a regra que previa o corte total do vale-alimentação em caso de falta injustificada. Além disso, a Prefeitura terá de devolver os valores descontados nos últimos cinco anos. O julgamento foi realizado pela […]
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O Tribunal do Júri da Comarca de Bariri absolveu o réu Jeferson Fernandes Pereira da Silva, acusado de homicídio qualificado pela morte de Bruno Guilherme Soares dos Santos. O julgamento ocorreu na terça-feira (28). Jeferson havia sido denunciado pelo Ministério Público com base no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, […]
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O prefeito de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), ingressou no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo com três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), questionando projetos aprovados pela Câmara de Bariri. Os processos tramitam no Órgão Especial da corte paulista. Após o Legislativo ter aprovado as propostas de iniciativa de vereadores, o prefeito vetou integralmente […]
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