Categoria: Justiça

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo: dois desembargadores fizeram pedidos de vista para apreciação dos recursos de apelação – Divulgação A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo adiou mais uma vez julgamento de recurso de apelação de réus do Caso Latina. O julgamento estava marcado para […]
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Trecho da Rua Sete de Setembro onde os caminhões passavam, gerando reclamação de moradores – Divulgação Na manhã de quinta-feira (29) o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) recebeu representantes do setor agropecuário para tratar de recomendação feita pelo Ministério Público (MP) ao município a fim de proibir o tráfego de caminhões e veículos de carga […]
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A Justiça de Bariri deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e determinou que o município adote medidas imediatas para enfrentar os recorrentes alagamentos na Rua Luiz Piotto e entorno, no Núcleo Habitacional Osório Oréfice, problema que se arrasta há mais de 30 anos. A decisão […]
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O prefeito de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), ingressou no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo com três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), questionando projetos aprovados pela Câmara de Bariri. Os processos tramitam no Órgão Especial da corte paulista. Após o Legislativo ter aprovado as propostas de iniciativa de vereadores, o prefeito vetou integralmente […]
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O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu irregularidades na gestão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri entre 2015 e 2018, período em que a entidade foi transformada em Organização Social Vitale Saúde. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara de Direito Público, que negou […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por votação unânime, julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e declarar inconstitucional a Lei Complementar nº 123, de 28 de dezembro de 2017, do Município de Bariri. A norma instituía a chamada Taxa de Proteção a Desastres, cobrada juntamente com o IPTU desde […]
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