Categoria: Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, julgou recentemente recurso ordinário e manteve a demissão por justa causa do servidor público Gilson de Souza Carvalho, em processo movido pelo Município de Bariri para apuração de falta grave. Cabem recursos dessa decisão. Ele é ocupante do cargo de Agente da […]
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Bariri suspenda imediatamente a cobrança da Taxa de Proteção a Desastres incluída nos carnês de IPTU referentes ao exercício de 2026 de uma das partes envolvidas em processo judicial. A decisão foi proferida após a parte apontar o descumprimento de uma determinação judicial anterior. Segundo os autos, já […]
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A Justiça de Bariri condenou Everton Freitas da Silva a 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por causar lesões corporais de natureza gravíssima contra a ex-companheira, em um caso de violência doméstica ocorrido em Bariri, em dezembro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Raphael Correia Lima Alves de Sena, após júri […]
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A Justiça de Bariri marcou para o dia 27 de maio deste ano, às 9h, a sessão do Tribunal do Júri que irá julgar o engenheiro eletrônico Cyro César de Aguiar, acusado pela morte do advogado Guido Sérgio Basso, de 61 anos. Para a defesa de Aguiar, o engenheiro eletrônico agiu em legítima defesa por […]
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A 1ª Vara Judicial de Bariri julgou improcedente ação de cobrança movida por Estre Ambiental S/A – em recuperação judicial – contra o Município de Bariri. A empresa pedia a condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 416.573,50, além de juros e correção monetária, referente a supostos serviços de recepção e destinação final de resíduos […]
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O Ministério Público (MP) emitiu recomendação à Prefeitura de Bariri para que proíba o tráfego de caminhões e veículos de carga de grande porte no trecho final da Rua Sete de Setembro, que dá acesso às estradas rurais BRI-070 (Engenho Dassiê) e BRI-080 (Boa Vista). A medida decorre de reclamações apresentadas por moradores dos bairros […]
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O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Bariri em razão da omissão prolongada na implantação de sistema adequado de drenagem pluvial, que vem causando alagamentos recorrentes e danos estruturais em imóveis do Núcleo Habitacional Osório Oréfice. A ação teve origem após representação apresentada pela então vereadora Myrella Soares da Silva, […]
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A Justiça não concedeu liminar em pedido de urgência feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. O órgão sindical ingressou com ação coletiva contra a Prefeitura de Bariri, questionando a suposta preterição de candidatos aprovados no Concurso Público nº 1, de 2021, cuja validade foi prorrogada até 19 de janeiro de 2026. A […]
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